Política de Privacidade

1. Introdução

O Verde360 ("nós", "nosso" ou "nossa") opera a plataforma de conformidade ambiental Verde360 e serviços relacionados. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais quando você visita nosso site, utiliza nossa plataforma ou interage conosco de qualquer forma.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Caso não concorde com nossas práticas, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas por Você

• Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail, telefone, nome da empresa e cargo quando você se cadastra ou entra em contato conosco.
• Formulário de contato: nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem enviada através do nosso formulário de contato.
• Documentos e arquivos: documentos de conformidade ambiental, alvarás, licenças e arquivos relacionados que você envia para nossa plataforma.
• Informações de pagamento: endereço de cobrança e dados de pagamento processados pelo nosso processador de pagamento terceirizado.

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, recursos utilizados, tempo de permanência e interações dentro da plataforma.
• Dados do dispositivo e navegador: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores do dispositivo e preferências de idioma.
• Cookies e tecnologias de rastreamento:utilizamos cookies, web beacons e tecnologias semelhantes para manter sessões, lembrar preferências e analisar padrões de uso.

3. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Fornecer, operar e manter nossa plataforma e serviços.
• Enviar alertas, notificações e lembretes relacionados às suas obrigações de conformidade ambiental.
• Facilitar a comunicação entre você e nossos consultores de conformidade ambiental.
• Processar transações e enviar informações de cobrança e conta relacionadas.
• Responder às suas solicitações, comentários e pedidos de suporte.
• Analisar tendências de uso e melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário em nossos serviços.
• Cumprir obrigações legais e fazer cumprir nossos termos de serviço.

4. Compartilhamento e Divulgação de Dados

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviço: com fornecedores terceirizados de confiança que nos auxiliam na operação da plataforma, processamento de pagamentos, envio de comunicações e análise de dados, sujeitos a acordos de confidencialidade.
• Consultores ambientais: com consultores designados para sua conta com o objetivo de prestar serviços de assessoria em conformidade.
• Exigências legais: quando exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental.
• Transferências empresariais: em conexão com fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, caso em que suas informações poderão ser transferidas como parte da transação.
• Com seu consentimento: quando você nos conceder permissão explícita para compartilhar suas informações para uma finalidade específica.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas seguindo os padrões da indústria para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Avaliações regulares de segurança e testes de penetração.
• Controles de acesso baseados em função e autenticação multifator.
• Procedimentos seguros de backup de dados e recuperação de desastres.

Embora nos empenhemos em proteger suas informações, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

6. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos. Quando suas informações não forem mais necessárias, nós as excluiremos ou anonimizaremos de forma segura.

7. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você nos fornece seus dados de forma voluntária, como ao preencher um formulário de contato ou se cadastrar em nossa plataforma.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados.
• Informação sobre consentimento (Art. 18, VIII): obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
• Oposição (Art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) utilizando as informações na seção "Contato" abaixo. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência será realizada em conformidade com a LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
• Utilização de cláusulas contratuais específicas para garantir a proteção dos dados transferidos.
• Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular, quando aplicável.

10. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos medidas para excluir essas informações prontamente, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou outros fatores. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando a política atualizada em nosso site e atualizando a data de "Última atualização". O uso continuado de nossos serviços após quaisquer alterações constitui sua aceitação da Política de Privacidade atualizada.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer seus direitos como titular de dados, ou tiver preocupações sobre como tratamos suas informações pessoais, entre em contato:

• E-mail: privacidade@verde360.com
• Encarregado (DPO): [Nome do Encarregado] — dpo@verde360.com
• Endereço: Verde360 Ltda. — [Endereço comercial]

Você também poderá entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para registrar reclamações ou obter mais informações sobre seus direitos em www.gov.br/anpd.